A subvenção do preço dos combustíveis por parte do Estado constitui o principal factor que afasta os operadores privados do negócio de distribuição de derivados de petróleo no segmento “downstream”, em virtude das reduzidas margens de lucro, com impacto da dilatação do tempo de recuperação dos investimentos.
A revelação foi feita sexta-feira, em Luanda, pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, durante o encontro que manteve com os jornalistas e fazedores de opinião, denominado “Matabicho com a Média“, em resposta de uma questão relacionada com a exigência da Autoridade Reguladora da Concorrência(ARC) de alienação de parte do capital da Sonangol na TotalEnergies Marketing Angola (TEMA).
Diamantino Azevedo reconhece que, do ponto de vista legal, a ARC tem legitimidade para cumprir com a sua missão de regulador, mas a realidade do nosso país exige alguma cautela no sentido de evitar constrangimentos do ponto de vista económico e social de difícil resolução, uma vez que, em sua opinião, a saída prematura da Sonangol do negócio pode desencorajar a permanência da empresa francesa no mercado.
O ministro avançou que argumentos da ARC são válidos para a sua função, mas acredita que “se hoje a Sonangol sai da TEMA e de outros projectos, o sistema deixa de funcionar“, pois, enquanto não for resolvida a questão da subvenção dos combustíveis, fica difícil porque os franceses não vão suportar os custos, tal como a Sonangol tem feito na qualidade de ente do Estado.
A criação do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP), responsável pela regulação do mid e downstream, de acordo com o ministro, foi um dos procedimento no quadro da liberação do segmento, pelo que o sector privado goza de plena abertura, ou seja, qualquer empresa pode importar combustível desde que cumpra os mínimos requisitos da lei,
Enquanto a questão das subvenções não for resolvida, sublinhou, “os franceses não vão querer ficar no negócio”, de modo que é a Sonangol que tem que suportar os custos relacionado com subvenção, “mas é necessário perceber que a Sonangol é uma empresa que precisa de lucrar” com os seus negócios para se manter e não determina o preço do combustível.
“A Sonangol tem prejuízo com as subvenções mas como é um ente do Estado tem que suportar tudo isto, mas a TotalEnergies não vai suportar isso. A ARC tem razão do ponto de vista legal, mas o resto é preciso cautela, sob pena de começar a haver escassez de combustível no país, uma situação que exige de nós muita cautela, além do facto de que a Sonangol ainda não recuperou os investimentos feitos na TEMA“.
Diamantino Azevedo salientou que “recuperar os investimentos é uma questão que se resolve, mas temos procurar entender o porquê de que as empresas não importam combustíveis quando o país liberalizou todo o “downstream” que é bastante atractivo“.
Sebastião Martins garante abertura
O presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Sebastião Martins, reiterou a disponibilidade da petrolífera nacional em continuar a dialogar com a Autoridade Reguladora da Concorrência em busca de um meio -termo, nas perspectiva da alienação de até 20 por cento da participação na TEMA.
O gestor revelou que “fomos nós, a pedido da TEMA (TotalEnergies) que vimos a possibilidade de eles entrarem no negócio do downstream e, provavelmente, a ARC sabe que os nossos estatutos prevêem a possibilidade alienar até 20 por cento“, desde que tal condição não coloque o mercado em risco pelo facto da Sonangol estar da TEMA.
“Quem quiser hoje entrar no mercado de distribuição de combustível pode o fazer porque não é proibido, mas enquanto o preço dos combustíveis se manter com a subvenção no meio, ninguém aparece, razão pela qual a Sonangol suporta até hoje este peso de todo o custo com a importação, a vender abaixo do custo do mercado para abastecer o país“, disse.
Sebastião Martins elucidou a sua percepção ao dizer que ” estivemos recentemente no Soyo”, onde se encontram milhares de postos de abastecimento de bandeira branca, um indicador de investimento de quem quer fazer “pese embora se desconhece os objectivos preconizados” pelos investidores.
“Temos estado a conversar com ARC de modo a fazer um esclarecimento sobre como surgiu esta situação, pelo que não vamos deixar de dialogar com eles e termos o pressuposto de ir até 20 por cento, mas enquanto que tivermos que recuperar o nosso investimento e outros aspectos que a própria TEMA (Total) não irá fazer sozinha (não irá importar), vamos continuar no mercado“, assegurou.
O director-geral do IRDP, Luís Fernandes, disse que a demanda de combustíveis no mercado ainda é muito grande, numa altura em que o instituto está a promover a entrada de mais operadores no mercado. O mercado está liberalizado e estamos a trabalhar com os governos provinciais para tentar ver criem condições no local para atrair novos investidores.
“Estão em funcionamento 919 postos de abastecimento pelo país. Há escassez de postos de abastecimento na zona leste, o que significa dizer que há abertura para novos operadores no mercado, mas a questão principal tem a ver com o preço, pois as margens de lucro ainda são muita reduzidas, daí que a Sonangol ainda não tenha recuperado o investimento feito na TEMA“, finalizou.
“Vamos continuar a melhorar a nossa transparência”
A avaliação de Angola pela Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva, cifrada e 65 ponto dos 100 possíveis é um sinal que encoraja continuar a trabalhar no sentido da melhoria da imagem do país para atrair novos investimento.
O ministro informou que a adesão foi antecedida de uma análise e discussão ao nível de equipas multi-sectorial, pois estas decisões não são tomadas unilateralmente, “pensamos que devíamos entrar porque postos lá, tenhamos, nos levava a fazer mais esforços e hoje estamos satisfeitos com aquilo que já alcançamos, mas estamos cientes que ainda podemos melhorar“.
O titular do Mirempet reiterou o “esforço para melhorar, mas é preciso entender que isso não depende só do nosso ministério, ou seja, isto entra para todos ministérios, outras legislações, é preciso trabalhar e temos que ter em conta que”, apesar de haver países a abandonar a ITIE, à semelhança dos Estados Unidos.
“É fácil acusar nós os menos fortes como menos transparentes, mal intencionados, mas os outros também não são tão bons assim como apregoam. Porém estamos satisfeitos, continuamos a trabalhar, é um trabalho que envolve várias instituições e vamos continuar a lutar porque o objectivo final que nós queremos é o de melhorar a transparência, melhorar os resultados do país, atrair mais investimento“, augurou.
Fonte: Jornal de Angola