O Executivo angolano vai reforçar as medidas de prevenção e combate à vandalização de bens e serviços públicos, após registar prejuízos avultados e a actuação de redes organizadas que comprometem infra-estruturas críticas essenciais ao desenvolvimento económico e social do país.
A posição foi anunciada esta quarta-feira, em Luanda, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, na abertura do Colóquio sobre Medidas de Prevenção e Combate ao Vandalismo de Bens e Serviços Públicos.
Segundo o governante, nos últimos anos, o Executivo tem implementado investimentos estruturantes nos sectores da energia, águas, telecomunicações, transportes, saúde e educação, com vista à melhoria da qualidade de vida das populações e ao reforço da coesão nacional.
Contudo, explicou que desde 2023 intensificaram-se os actos de destruição, furto e sabotagem de infra-estruturas públicas, considerados uma ameaça ao funcionamento normal das funções vitais do Estado.
Francisco Furtado referiu ainda que de acordo com dados oficiais, só em 2023 a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) registou prejuízos superiores a 400 milhões de kwanzas, com o furto de milhares de metros de cabos eléctricos e destruição de equipamentos.
Já em 2025, os danos no sector energético ultrapassaram os 50 milhões de dólares.
Em Luanda, referiu, a vandalização do sistema de iluminação pública na Via Expressa provocou prejuízos avaliados em cerca de 39 milhões de kwanzas, colocando em risco a segurança rodoviária e a mobilidade urbana.
Situações semelhantes, disse, ocorreram em outras províncias do país onde o furto de milhares de metros de cabos eléctricos causou perdas superiores a 140 milhões de kwanzas e atrasou projectos de expansão da rede eléctrica nacional.
Neste contexto, as autoridades apontam para a existência de redes organizadas, envolvendo cidadãos nacionais e estrangeiros, que actuam muitas vezes com conhecimento interno das vulnerabilidades das infra-estruturas, visando alimentar mercados ilícitos de materiais ferrosos.
Face ao agravamento do fenómeno, esclareceu que o Executivo submeteu à Assembleia Nacional a proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, posteriormente declarada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
Em resposta, foi criado pelo Presidente da República, João Lourenço, por despacho presidencial, uma comissão multi-sectorial para a prevenção e combate ao vandalismo, que implementou um plano de acção com medidas policiais e administrativas reforçadas.
Entre os resultados mais recentes, o ministro de Estado destacou a detenção de 314 indivíduos nos meses de Janeiro e Fevereiro deste de 2026, dos quais 248 nacionais e 66 estrangeiros, bem como o encerramento de mil e 616 estabelecimentos ligados ao comércio ilegal de material ferroso e não ferroso, além de 50 unidades industriais ilegais em Luanda.
As autoridades procederam ainda à reactivação de postos de controlo policial em zonas estratégicas e à criação de equipas de intervenção rápida, com vista a reduzir vulnerabilidades e travar o mercado ilícito associado ao vandalismo.
O governante referiu ainda que a protecção das infra-estruturas públicas é uma responsabilidade colectiva e apelou o envolvimento de todos os cidadãos no combate a estas práticas, sublinhando que “o vandalismo não é apenas um crime contra o Estado, mas contra toda a sociedade”.
O colóquio sobre medidas de prevenção e combate ao vandalismo de bens e serviços públicos tem como o debate no primeiro painel “o vandalismo dos bens e serviços públicos e os seus impactos económicos e sociais”.
No segundo painel, está reservado a “apresentação da proposta de lei dos crimes de vandalismo de bens e serviços públicos”.
